Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE DO EXECUTADO - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE DE PESQUISA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA ESPOSA, ART. 1.658
do Código Civil - eventual expropriação, entretanto, que deverá ser precedida da devida intimação da mesma para eventual impugnação - recurso provido, com observação... ()
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