Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Pretensão de declaração da prescrição aquisitiva em relação a imóvel urbano. Sentença julgou improcedente a ação de usucapião, e parcialmente procedente a reconvenção, para reintegrar a ré-reconvinte na posse do imóvel. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote