Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES DE ORIGEM. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AGRAVADA, PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO AGRAVANTE E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO.
i. caso em exame ... ()
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