Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por dano moral. Energia elétrica. Parcial procedência. Inconformismo da ré. Ausência de prova da contratação de serviços. Ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Negativação indevida. Dano moral «in re ipsa". «Quantum de R$ 8.000,00 que, ademais, se mostra adequado diante das circunstâncias do caso. Vedação ao enriquecimento ilícito. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)