Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.

POSSESSÓRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE SER IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL ‘SUB JUDICE’ - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA PROPRIEDADE DO AUTOR - O INSTRUMENTO PARTICULAR COLIGIDO AOS AUTOS NÃO DÁ RESPALDO À PRETENSÃO INICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO