Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Prestação de serviços de telefonia - Contratação e não liquidação do débito não contestadas pela autora - Litigância de má-fé - Ocorrência - Tentativa de alterar a verdade dos fatos - Mantida a improcedência do pedido declarada em primeiro grau - Recurso improvido
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