Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.
Usucapião. Rescisão do julgado. Erro de fato evidenciado. Pedido de prescrição aquisitiva sobre área diversa da prevista no contrato. Documentos juntados pelas partes que demonstram incongruência. Reconhecimento do pedido rescisório. Novo julgamento para reanálise da área a ser usucapida, levando-se em consideração a incongruência entre a metragem prevista no contrato e a metragem prevista nas plantas e memoriais descritivos. ... ()
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