Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubos majorados (concurso de pessoas e emprego de arma branca) - Réu e outro comparsa não identificado que, mediante grave ameaça, adentraram estabelecimento comercial em duas ocasiões distintas, para subtrair produtos da empresa e pertences de funcionários e vítimas - Em uma das ocasiões a grave ameaça foi exercida com emprego de arma (faca) - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Defesa que pede afastamento da majorante relativa à arma branca porque não apreendida e periciada - Não acatamento - Pacífica a jurisprudência no sentido de ser dispensável a apreensão do artefato, bastando as declarações das vítimas - Sentenciado que é reincidente - Penas adequadamente fixadas - Regime inicial fechado que deve prevalecer - Apelação desprovida.