Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa - Inocorrência - Decisão que indeferiu a apresentação da arma de brinquedo devidamente fundamentada - Quebra da cadeia de custódia nitidamente evidenciada - Preliminar rejeitada.

Roubo majorado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida. Tentativa - Impossibilidade - Inversão da posse da «res configurada. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido, rejeitada a preliminar