Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Repetitivo. Recurso Especial. CPC, art. 1.030, II. Ação revisional de contrato bancário c/c pedido de repetição de indébito. Financiamento imobiliário. Capitalização e Tabela Price. Observância do decidido pelo E. STJ no Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ. Considerando-se a vedação da capitalização e o decidido pelo STJ ser questão de fato, de rigor a realização de prova técnica para aferir se, concretamente, há ou não capitalização de juros (anatocismo, juros compostos, juros sobre juros, juros exponenciais ou não lineares) ou amortização negativa. Hipótese em que já houve a realização de prova pericial contábil e o perito concluiu pela ocorrência de capitalização de juros. De rigor, portanto, a exclusão da capitalização vedada, com recálculo para apuração de eventual saldo credor ou devedor. Juízo de retratação e adequação. Acórdão de fls. 810/838 parcialmente alterado, com a fundamentação ora acrescida, e modificação de seu dispositivo. Recurso provido em parte