Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Pretensão do Hospital demandante à cobrança do preço do medicamento aplicado no tratamento hospitalar da corré. Admissão da denunciação, pelos demandados, da lide à operadora de plano de saúde. Direito à cobertura pelo plano de saúde, ante a existência de indicação médica. Inteligência da Súmula 102/TJSP e da Lei 14.454/2022, art. 2º. Sentença que julgou improcedente a demanda primária e procedente a demanda secundária. Reforma, no ponto, para que ambas sejam julgadas procedentes. Denunciação da lide que pressupõe a condenação dos denunciantes, a ser suportada pelo denunciada. Inteligência do CPC, art. 125, II. Apelação da denunciada desprovida. Recurso adesivo do demandante provido