Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Sentença de procedência - Apelada que alega ser legítima proprietária do bem que teria sido esbulhado pelo apelante - Documentos existentes nos autos que demonstram que as partes viviam em união estável no imóvel, objeto da lide - Apelada que se retirou do imóvel com a separação - Pretendido retorno ao imóvel - Acervo probatório que demonstram a posse anterior da apelada, bem como a propriedade adquirida por meio de escritura de doação - Notificação do apelado para desocupação - Inércia - Esbulho demonstrado- Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 561 - Eventual discussão sobre a propriedade que refoge ao âmbito da possessória e pode ser objeto de ação apropriada- Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração dos honorários... (Continua)