Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de alvará judicial. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Elementos dos autos conflitantes com a alegação de absoluta hipossuficiência. Denegação do benefício confirmada, determinado o recolhimento das custas do preparo, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recurso desprovido, com determinação