Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 361.7131.7643.7166

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - TUTELA ANTECIPADA -

Pretensão da agravante de reintegração ao certame para provimento de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, edital 01/2023 - Perda de objeto - Superveniência de sentença durante o processamento do recurso - RECURSO PREJUDICADO... ()

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