Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Oposição de Exceção nos autos da execução, que somente é admitida em caráter excepcional, acerca de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, mediante prova pré-constituída. Arguição de excesso de execução. Matéria que demanda dilação provatória, passível de discussão em sede de Embargos à Execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)