Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCINDIBILIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 966. DESCABIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE RESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.