Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO

do denunciado M.A.I. Possibilidade. Confissão extrajudicial corroborada pelas provas dos autos. Encontro de parte da res e arma de fogo em sua residência. Veiculo utilizado na fuga pertencente a ele. - Emprego de arma de fogo - a ausência de apreensão e pericia são dispensáveis diante da palavra da vitima. Caso em que foi apreendida arma de fogo na casa do denunciado M.A.I. Afirmação de se tratar de simulacro. Não comprovado. Declarações das vitimas que são valorizadas. DOSIMETRIA DA PENA. Maus antecedentes. Teoria do esquecimento. Mantido o aumento mas reduzida a fração empregada. Condenação cuja extinção não atingiu 10 anos até a prática de novo crime. Reincidência. Mantida. Pena de dias multa que não foi extinta. - Aumento pelo emprego de arma de fogo. Mantido. Palavra da vitima e encontro de arma de fogo na casa do corréu que comprova o aumento. Concurso formal. Mantido. Objetos pessoais subtraídos de vitimas distintas. - Regime mantido. Quantidade de pena e multirreincidencia. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Condenação. Não configurada. Ausência de prova suficiente. RECURSO DA ACUSAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO e RECURSOS DAS DEFESAS NÃO PROVIDOS.... (Continua)