Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 361.9932.8340.4535

1 - TJSP TELEFONIA MÓVEL - Pretensão de cancelamento do plano, que não teria sido obtida extrajudicialmente, em que pese pedido formulado em março de 2023, tendo ocorrido cobranças posteriores a tal data - Ré que afirma inexistir pedido extrajudicial na data informada, mas que o serviço já foi cancelado, sendo que as cobranças remanescentes se referem a serviços efetivamente utilizados - Sentença de Ementa: TELEFONIA MÓVEL - Pretensão de cancelamento do plano, que não teria sido obtida extrajudicialmente, em que pese pedido formulado em março de 2023, tendo ocorrido cobranças posteriores a tal data - Ré que afirma inexistir pedido extrajudicial na data informada, mas que o serviço já foi cancelado, sendo que as cobranças remanescentes se referem a serviços efetivamente utilizados - Sentença de improcedência - Pretensão de reforma - Descabimento - Autor que não logrou demonstrar que solicitou o cancelamento do serviço na data apontada, sequer indicando protocolo de atendimento - Cancelamento do serviço que, de todo modo, já foi realizado extrajudicialmente - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso ao qual se nega provimento.

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