Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO APRECIADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. No caso, conforme bem exposto pelo embargante, há petição nos autos requerendo a desistência do Agravo Interno por ele interposto, antes de seu julgamento, o que não foi apreciado no momento oportuno. II. Desse modo, concedo efeito modificativo aos embargos de declaração para homologar o pedido de desistência do Agravo Interno interposto pelo Reclamado, tornando sem efeito a decisão anterior que negou provimento ao agravo interno, não mais subsistindo os fundamentos que ocasionaram a multa a ele aplicada. III . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .