Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de usucapião. Decisão agravada que indeferiu gratuidade de justiça pleiteada pela autora. O juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para tanto. Agravante, que trabalha como Professora Adjunta I, com renda líquida superior a três salários-mínimos, que é arrimo de família, faz jus ao benefício da gratuidade. Recurso provido