Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal - Recurso defensivo.

Nulidade - Falta grave - Oitiva judicial - Prescindibilidade - Posicionamento das Cortes Superiores - Tese 7 do STJ. Falta Grave - Não retorno de saída temporária - Conduta típica e bem demonstrada - Manutenção da anotação no prontuário do detento. Remição - Perda máxima - Não retorno à delinquência durante a evasão - Suficiência do desconto de 1/6 - Redução necessária. Parcial provimento à insurgência