Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE DOMÍNIO COM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DA MARCA MISTA «ROLETA PELA AUTORA. ANTERIORIDADE NO REGISTRO DO DOMÍNIO PELA RÉ. MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. BAIXA DISTINTIVIDADE. MARCA FRACA. COEXISTÊNCIA NO MERCADO HÁ ANOS. RAMOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES NÃO DEMONSTRADA. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA.