Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta evidenciada pela quantidade entorpecentes e pelas circunstâncias da prisão, porquanto o paciente empreendeu arriscada fuga, inclusive pela contramão de direção - Insuficiência das cautelares - Condições pessoais favoráveis que, por si, não obstam a manutenção da segregação cautelar - Ordem denegada... (Continua)