Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Laudo pericial que atestou fraude. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente afastada. Compensação de valores. Admissibilidade. Restabelecimento da situação anterior, evitando-se enriquecimento ilícito. Recurso conhecido e provido em parte