Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É IMPENHORÁVEL. ÔNUS QUE CABIA À PARTE EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

É da parte executada o ônus de comprovar a impenhorabilidade de valores bloqueados, sob pena de manutenção do bloqueio. No caso, a parte executada-agravante não comprovou que os valores bloqueados são verbas salariais. E a alegação de que a quantia é utilizada para pagamento de despesas suas ou de sua família não é suficiente para afastar o bloqueio.... (Continua)