Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Não comprovação da alegada impossibilidade financeira das partes agravantes para arcarem com as custas e despesas do processo. Instadas no processo de origem a complementarem a documentação somente juntaram alguns extratos e declaração de isenção de imposto de renda. Em grau recursal, foram intimadas a apresentarem documentação, contudo, juntaram documentação escassa. Verificada a capacidade financeira de arcarem com as custas e despesas processuais. Desse modo, fica indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade processual. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)