Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade (querela nulitatis insanabilis). Decisão que determinou a suspensão da ação possessória. Recurso tempestivo.

Superveniência de sentença que extinguiu a ação originária de nulidade, sem resolução do mérito. Perda intercorrente do objeto deste recurso. A intempestividade arguida na contraminuta, ainda que ocorrente, não alteraria o não conhecimento deste recurso. 2) A questão sobre os efeitos de eventual apelação são irrelevantes para o desfecho deste recurso de agravo de instrumento, porque não integra seu objeto. Recurso não conhecido.