Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO - ÔNUS IMPUTÁVEL À AUTORA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (CPC/2015, art. 373, I) - INTIMADA PARA SUPRIR A LACUNA PROBATÓRIA, A AUTORA DEIXOU DE TRAZER A PROVA DA INSCRIÇÃO - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO
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