Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos à Execução. Alegação de nulidade de sentença e excesso de execução. Improcedência. Recurso desprovido.

I. Caso em exame Embargos à execução rejeitados em primeira instância, com sentença de improcedência. O embargante apelou alegando, preliminarmente, nulidade da sentença por ausência de fundamentação, e no mérito, excesso de execução, apontando supostas verbas indevidas e cálculo incorreto do valor exequendo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve nulidade na sentença por ausência de fundamentação; e (ii) se houve excesso de execução em relação aos valores cobrados. III. Razões de decidir 3. O contrato objeto da execução é claro quanto aos valores devidos e juros aplicados, tendo sido devidamente assinado pelas partes e testemunhas, conferindo certeza, exigibilidade e liquidez ao título. 4. A defesa dos embargantes foi genérica, sem apontar especificamente as supostas verbas indevidas ou qualquer irregularidade nos cálculos. 5. Os cálculos apresentados pelo exequente estão em conformidade com o contrato, sendo possível sua conferência por simples cálculo, sem necessidade de perícia. 6. Inexistência de cobrança de juros compostos, conforme demonstrado nos cálculos e planilhas apresentadas, que seguiram o regime de juros simples. 7. Ausência de nulidade da sentença, que foi devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: «É válida a sentença que rejeita embargos à execução quando a defesa do embargante é genérica e os cálculos apresentados pelo exequente estão em conformidade com o contrato, sem necessidade de prova pericial. Jurisprudência relevante citada: STF Plenário. RE 567708, Rel. orig. Min. Gilmar Mendes, Red. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, j. em 08/03/2016; STJ, 1º Seção. EDcl no MS 21.315-df, Rewl. Min. Diva Malerbi