Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviço. Contratação dos autores para montagem de móveis planejados da marca «Romanzza". Contratação realizada pela loja localizada no Tatuapé, responsável pelo contato com o consumidor final. Legitimidade passiva da fabricante para responder por eventuais danos causados por lojas que utilizam sua marca e revendem seus produtos com exclusividade. Culpa «in eligendo". Prova documental e testemunhal segura acerca da contratação dos autores para montagem de móveis planejados. Contraprestação devida. Sentença preservada. Recurso improvido