Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento Provisório de Sentença - Bloqueio de ativos que se mostrou adequado ao cumprimento da obrigação determinada - Medida que se insere no poder geral de cautela - Paciente que apresenta quadro grave de saúde, necessitando da cobertura médica tempestiva com vistas à preservação de sua vida - Possibilidade de execução provisória da multa - Inaplicabilidade do Tema 743 do E. STJ - Inteligência do CPC/2015, art. 537, § 3º - Dispensa de caução em razão da necessidade econômica evidenciada - Valor da multa adequado - Decisão mantida - Recurso improvido