Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais - Descontos indevidos nos proventos de aposentadoria do autor - Danos morais que comportam majoração de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 - Honorários advocatícios majorados, dada a necessidade de remunerar condignamente o trabalho do patrono do autor - Recurso provido.
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