Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. MANUTENÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA NÃO COMPROVADA.
conta poupança utilizada como verdadeira conta corrente. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO VIOLA O MÍNIMO EXISTENCIAL. ÔNUS QUE INCUMBE AO AGRAVANTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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