Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANTIDA A DECISÃO.

I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu Ronald Pereira da Silva contra a decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, alegando falta de indícios suficientes de autoria e inconsistências nas provas. 2. A decisão foi mantida em juízo de retratação. II. Questão em discussão. 3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há indícios suficientes para a pronúncia do réu; (ii) avaliar a existência de qualificadoras; e (iii) verificar a possibilidade de despronúncia. III. Razões de decidir. 4. A materialidade do fato está comprovada, com a vítima sendo atingida por projéteis de arma de fogo. 5. Os indícios de autoria estão suficientemente delineados, com testemunho que vincula o réu ao evento. 6. A manutenção das qualificadoras é adequada, não sendo manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Júri. IV. Dispositivo e tese. 7. Recurso não provido. ... (Continua)