Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Júri. Homicídio simples (CP, art. 121, caput). Absolvição. Inconformismo do Ministério Público. Reconhecimento pelos jurados da materialidade e autoria. Resposta afirmativa ao quesito genérico de absolvição. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Ocorrência. Julgamento anulado. RECURSO PROVIDO