Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1 -

Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de saúde da parte autora, QUE padEcE de asma grave e JÁ SE TRATOU COM OUTROS FÁRMACOS, SEM ÊXITO - PRESCRIÇÃO DE tezepelumade - Preenchimento os requisitos ESTABELECIdos no Tema 106 do STJ - RELATÓRIO MÉDICO INFORMANDO QUE O USO DESTE FÁRMACO TROUXE SIGNIFICATIVA MELHORA PARA O PACIENTE - INDICAÇÃO MÉDICA QUE DEVE PREVALECER. ... (Continua)