Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Mútuos consignados celebrados em nome do autor e dele desconhecidos - Sentença de parcial acolhimento dos pedidos. Irresignação, do réu, improcedente. 1. Banco réu que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a efetiva contratação dos mútuos pelo autor. Sem significado o só fato de os valores dos empréstimos terem sido creditados na conta do autor. Fato impondo que se considere inexistentes os contratos e se responsabilize o réu pelos danos disso oriundos. 2. Dano moral bem reconhecido. Autor que se viu privado de verbas de caráter alimentar, além de ter percorrido longo caminho para ver seu direito atendido. Indenização, arbitrada na quantia de R$ 5.000,00, conforme os padrões utilizados por esta Turma Julgadora para hipóteses análogas, sobretudo à luz da técnica do desestimulo, não comportando redução. 3. Incabível a pretendida diligência a fim de comprovar o creditamento dos valores, uma vez que o autor admitiu o recebimento dos valores e já logrou êxito em devolvê-los, parte mediante depósito em conta judicial. 4. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação