Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - ÔNUS SUCUMBENCIAL -

Ação de cobrança cumulada com pedido de rescisão de contrato de empréstimo - Procedência parcial para condenar a ré ao pagamento das faturas inadimplidas - Condenação do autor ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária - Inconformismo - Acolhimento em parte - Sucumbência recíproca mas não igualitária - CPC, art. 86 - Pedido de cobrança da dívida de cartão de crédito que possui maior relevância que o pedido de rescisão do contrato de renegociação da referida dívida - Distribuição das custas e despesas processuais, proporcionalmente, bem como dos honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, respondendo o autor por 1/3 das verbas sucumbenciais e a ré, por 2/3 - Sentença reformada em parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)