Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 362.8419.8928.6881

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Contrato de mútuo - Exceção de pré-executividade - Excesso de execução - Alegação de abusividade no tocante dos cálculos apresentados pelo exequente, dissonantes dos índices estabelecidos em contrato - Rejeição - Acerto - Questão que não envolve matéria cognoscível de ofício e demanda dilação probatória - Nesta hipótese, excesso de execução que deve ser alegado por via de embargos, CPC, art. 917, III - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

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