Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos morais - Decisão de procedência - Suficiência do depoimento prestado pela testemunha presente no local dos fatos para comprovação da injúria racial cometida perante terceiros, chegando ao conhecimento da ofendida em seu ambiente de trabalho de que foi chamada de «preta gorda - Nítida finalidade de ofensa à dignidade por meio de ataque ao peso e à cor - Violação aos direitos da personalidade caracterizada - Reparação devida - Arbitramento em R$ 5.000,00 - Quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática - Sentença mantida - Recurso não provido.