Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ROUBO QUALIFICADO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO.
Pretendida concessão de liberdade provisória. Prejudicado o pleito. Proferida sentença condenatória, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, ficando prejudicada a ordem, em sua totalidade, por perda superveniente do objeto. ... ()
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