Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA
e DESACATO - Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Condenação mantida. ... ()
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