Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Executado que exerce atividade de revenda de gás e água - Botijões e galões que constituem bens fungíveis colocados à venda, não podendo ser considerados instrumento de trabalho - Impenhorabilidade afastada, exceção aos botijões comprovadamente cedidos em comodato, por não integrarem o patrimônio do executado - Parcial levantamento da penhora de rigor - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ... ()
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