Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Empréstimo consignado. Laudo que concluiu pela falsidade da assinatura no contrato. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Manutenção dos honorários advocatícios fixados em primeiro grau (20% do valor da condenação). Apelação parcialmente provida, com determinação.... ()
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