Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo duplamente circunstanciado, receptação e adulteração de sinal de veículo automotor - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Absolvição - Impossibilidade - Penas de Gabriel e Tarcísio, referentes ao roubo, reduzidas pelo afastamento da circunstância judicial relativa à personalidade dos agentes - Sentença reformada nesta extensão - Recursos de Gabriel e Tarcísio parcialmente acolhidos e desprovimento da insurgência de Douglas