Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INSURGÊNCIA DAS PARTES INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ABUSO DA PERSONALIDADE CARACTERIZADO PELO DESVIO DA FINALIDADE E PELA CONFUSÃO PARTRIMONIAL - CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA CUJA ÚNICA SÓCIA É A ESPOSA DO DEVEDOR - OBJETIVO CLARO DE BLINDAR O PATRIMÔNIO FAMILIAR E FRAUDAR CREDORES - SÓCIO OCULTO - DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.

Recurso improvido.... (Continua)