Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de Trânsito. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Atropelamento de passageiro de ônibus quando, já de madrugada, fazia a travessia de via pública fora da faixa de pedestres e em local antecedido por uma curva. Ato que afronta às regras do CTB, art. 69 e que apanhou o motorista do respectivo veículo de surpresa. Culpa exclusiva da vítima caracterizada. Precedentes. Mantém-se, pois, inalterada a r. sentença de improcedência dos pedidos. Recurso conhecido e improvido.