Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Acusado surpreendido, em local conhecido pela prática do tráfico, em poder de R$ 795,25 em dinheiro e de uma sacola, que ele jogou no telhado, em cujo interior havia 6 porções de maconha e 2 porções de cocaína. Apreensão, também, de duas tesouras com resquícios de drogas e câmeras de vigilância conectadas a celulares. Palavras dos policiais civis coerentes e seguras. Negativa do acusado, isolada. Prova hábil. Condenação de rigor. Desclassificação inviável. Penas fixadas no mínimo e reduzidas de 2/3 pela aplicação da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Regime aberto. Substituição. Apelo improvido.