Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenada à 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incursa, por 2 vezes, no art. 155, §4º, IV, c/c 71, «caput, do CP. Substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. ... ()
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