Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Evidenciada a morte da vítima por laudo necroscópico que aponta como sua causa grave hemorragia provocada por golpes de arma branca, tendo o recorrente assumido a autoria de tais golpes de faca e ainda com apoio na palavra de testemunhas presenciais, dentre as quais uma delas ainda tentou lutar com o recorrente para desarma-lo, dúvida há quanto à autoria que possibilite a despronúncia- Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima referidas por testemunhas presenciais- Pertinência de ambas respaldada no curso do sumário e culpa- Inépcia da denúncia inexistente, até porque, foragido durante longos 06 anos, ainda pôde o recorrente apresentar versão dos fatos que no seu entender poderá beneficiá-lo aos olhos o Conselho de Sentença- Violação da ampla defesa e do princípio da dignidade humana não vislumbrada nem remotamente- Recurso da Defesa conhecido e não provido- Decisão de pronúncia mantida na integralidade